(Via Paula Palamartchuck – Facebook) – através de uma mensagem da Paula Palamarchuck tomei contato com todo o esforço dos internautas em prol da aprovação da PEC 150/2003. Esse projeto de emenda constitucional visa criar uma dotação orçamentária mínima para a área de cultura, dividida dessa forma:
Orçamento Federal – destinação de 2 % dos recursos;
Orçamentos Estaduais – destinação de 1,5 % de recursos:
Orçamentos Municipais – destinação de 1% do orçamento municipal para aplicação em cultura.
Os valores podem ser poucos, mas informo que, atualmente, a União gasta apenas entre 0,7 e 0,8% de seus recursos em cultura. Com a aprovação da PEC 150/2003, fica garantido que União, Estados e Municípios passam a disponibilizar parte de seu orçamento para o financiamento de projetos e para a constituição de políticas culturais como política de Estado, e não somente dependendo das “benesses” ou vontades de administradores da vez.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute e analisa o texto da PEC 150/2003 aprovou seu texto na última quarta-feira, dia 23 de setembro. O texto segue agora para votação na Câmara Federal e no Senado. Não será uma tarefa fácil, pois se trata de uma Emenda Constitucional. Mas, neste momento, é a maior chance que o país tem de constituir uma reserva de recursos para a Cultura, área que, historicamente, sempre esteve em segundo plano na política nacional.
Durante o ministério de Gilberto Gil, a área de cultura conseguiu expandir seus recursos para os patamares atuais. Tentou-se, durante o mandato de Gil, se chegar a 1% do orçamento anual do governo para a área de cultura, mas não se conseguiu. Com a PEC 150, estamos a um passo de conseguirmos recursos e estabilidade para a promoção de políticas culturais em todos os níveis.
Para saber mais sobre a aprovação da PEC 150/2003, clique aqui (Agéncia de Notícias da Câmara)
No Facebook, há um movimento em prol da aprovação da PEC 150/2003 – para acessar, clique aqui.
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